Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos